Cartas Diretrizes

Posicionamentos analíticos e minuciosos do IBGC sobre temas polêmicos diretamente ligados a questões de Governança Corporativa, geralmente desprovidas de direcionamento claro na legislação. Tem a finalidade de aperfeiçoar a prática da boa Governança nas empresas, além de contribuir com novos enfoques à sociedade brasileira e influenciar aperfeiçoamentos no arcabouço regulatório e legislativo brasileiro. 

 

1 - Independência dos Conselheiros de administração

O documento discute a regra prevista nos §§ 8º e 9º, do art. 118 , da Lei de Sociedades Anônimas, que permite a vinculação direta dos membros do Conselho de Administração à orientação de voto emanada por acionistas signatários de acordo parassocial (acordo de acionistas). A regra em questão gera um risco de enfraquecimento dos conceitos de independência e responsabilidade individual, que podem ser detrimentais à integridade do sistema de Governança Corporativa das empresas brasileiras. Com esta publicação o IBGC pretende construir uma interpretação das referidas normas que seja compatível com as melhores práticas de Governança Corporativa.

2 - Mecanismos de Defesa a Tomada de Controle

Nesta nova Carta Diretriz, o IBGC posiciona-se a respeito dos mecanismos de defesa à tomada de controle sob a ótica das boas práticas de Governança Corporativa, tendo em vista que as companhias brasileiras adotaram de forma considerável esses mecanismos no boom de ofertas públicas dos anos 2000. Diante deste contexto, o IBGC espera contribuir para o relacionamento entre a administração e os acionistas das companhias e entre os próprios acionistas.

3 - Laudos de Avaliação

O Laudo de Avaliação é exigido pela Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) e pela CVM (Lei 6.385/76), no exercício de seu poder regulatório, em operações societárias. Nesta Carta Diretriz o IBGC tem o intuito de informar os procedimentos adequados na elaboração de Laudos de Avaliação, sob a ótica das boas práticas de Governança Corporativa.

 

4 - Transações entre Partes Relacionadas

Transações entre Parte Relacionadas (TRPs) são frequentes no ambiente de negócios, porém podem ser prejudiciais às organizações e seus sócios, sobretudo, em razão do conflito de interesses inerente a elas. Atento às boas práticas, o IBGC divulga esta 4ª Carta Diretriz com o objetivo de contribuir para a instauração de um ambiente empresarial de maior transparência, confiança e ampla divulgação de informações.

5 - Sociedades de Economia Mista

Além do objetivo comum às sociedades empresárias privadas de obter resultado econômico consistente e sustentável, as Sociedades de Economia Mista (SEMs) também devem perseguir objetivos de interesse público. O aspecto sensível das SEMs decorre da sua vulnerabilidade diante de interesses político-partidários que podem influenciar sua gestão. O IBGC divulga sua quinta Carta Diretriz com o objetivo de aprimorar a Governança desse tipo de empresa e assim contribuir para a instauração de um ambiente empresarial de maior transparência, confiança e ampla divulgação de informações.