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Empresas terão que divulgar informações sobre a aplicação das práticas de governança

09/06/2017

Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) apoia decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de edição da Instrução 586 voltada à divulgação de informações sobre práticas de governança previstas no Código Brasileiro de Governança Corporativa - Companhias Abertas

 

São Paulo, 09 de junho de 2017 - O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) apoia e parabeniza a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pela edição da Instrução 586. Segundo a CVM, a principal novidade trazida pela Instrução 586 consiste na incorporação, à Instrução 480, do dever das companhias de divulgar informações sobre a aplicação das práticas de governança previstas no Código Brasileiro de Governança Corporativa - Companhias Abertas. A regra se aplica aos emissores registrados na categoria A, cujas ações ou certificados de depósito de ações sejam admitidos à negociação em bolsas de valores.

Para o IBGC, o texto da nova instrução demonstra sensibilidade e equilíbrio da direção e equipe da CVM em responder as principais inquietações dos usuários do mercado brasileiro de capitais – manifestadas durante o período de audiência pública –, assim como o compromisso do regulador com a proteção e a evolução constante de um segmento estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país.

“O acolhimento do Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas pela CVM deve ser celebrado como oportunidade para o país sinalizar e promover um avanço significativo em direção às melhores práticas”, afirma Emilio Carazzai, presidente do Conselho de Administração do IBGC.

Carazzai explica, ainda, que ao inserir em suas normas o dever dos emissores de divulgar informações sobre as recomendações de governança previstas no Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas (Código), a CVM premia um projeto concebido pelo próprio mercado, representado pelas entidades reunidas no Grupo de Trabalho Interagentes (GT Interagentes) – coalização de entidades ligadas ao mercado de capitais que o IBGC tem a honra de liderar[1].

De acordo com o presidente da CVM, Leonardo Pereira, o modelo “pratique ou explique”, seguido pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa - Companhias Abertas, reconhece que não há referência única de governança, o que gera uma reflexão e autoavaliação das companhias sobre suas próprias práticas.

“A assimilação do Código à Instrução 480 prevê o dever das companhias de esclarecer e explicar aos investidores o seu grau de aderência às práticas, de forma completa, verdadeira, consistente e sem induzi-los ao erro. Caberá aos próprios investidores avaliar se a estrutura de governança é ou não adequada, com base nessas informações”, explica Pereira.

Para o IBGC, a atração de investimentos para o Brasil depende, além da melhora dos fundamentos econômicos, da reputação e da confiança depositada nos agentes do mercado de capitais, aspectos altamente influenciados pela qualidade das práticas de governança e dos instrumentos de proteção a acionistas.

 

Sobre o GT Interagentes

Lançado em novembro de 2016, pelo GT Interagentes, como uma iniciativa voluntária, o novo código passa agora a integrar o conjunto de normas do regulador, alinhando o mercado brasileiro à tendência internacional de disciplinar governança por meio da abordagem “pratique ou explique”. Trata-se de um modelo capaz de aumentar a transparência e a responsabilidade das empresas, respeitando as diferenças entre elas, e de conduzir o mercado como um todo a um processo de amadurecimento. Com mais informações à disposição, os investidores também deverão avaliar e refletir sobre a governança efetivamente praticada pelas companhias.

O acolhimento do Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas pela CVM deve ser celebrado, portanto, como oportunidade para o país sinalizar e promover um avanço significativo em direção às melhores práticas.

 

[1] Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA), Associação de Investidores no Mercado de Capitais (AMEC), Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital (ABVCAP), Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC), BM&FBOVESPA, Brasil Investimentos & Negócios (BRAiN), Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Instituto IBMEC e Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI) são entidades-membros do GT Interagentes. Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) são entidades observadoras.

 


Sobre o IBGC

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), organização sem fins lucrativos, é a principal referência do Brasil para o desenvolvimento das melhores práticas de Governança Corporativa. Desde 27 de novembro de 1995, o Instituto contribui para o desempenho sustentável das organizações e influencia os agentes da sociedade no sentido de mais transparência, justiça e responsabilidade.

 

O IBGC promove palestras, fóruns, conferências, treinamentos e networking entre profissionais, além de produzir publicações e pesquisas. As informações do instituto são transmitidas via Linkedin, Facebook e Twitter, além da newsletter mensal IBGC em Foco.

 

O Instituto conta, ainda, com o Programa de Certificação para Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, que permite ao participante adquirir mais conhecimento sobre um conjunto de temas necessários para seu bom desempenho dentro das organizações. Ao obter essa certificação, o conselheiro passa a integrar o Banco de Conselheiros Certificados do IBGC.

 

O Instituto tem sede em São Paulo e atua regionalmente por meio de sete Capítulos, localizados no Ceará, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

 

Atualmente, hospeda as atividades da Global Reporting Initiative (GRI) no Brasil, integra a rede de Institutos de Gobierno Corporativo de Latino América (IGCLA) e o Global Network of Director Institutes (GNDI - http://www.gndi.org/), grupo que congrega institutos relacionados à Governança e conselho de administração ao redor do mundo. Para mais informações, consulte o site http://www.ibgc.org.br/index.php.

 


Mais informações para a imprensa:

 

Grupo CDI Comunicação e Marketing

 

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