“A adequação das estatais às boas práticas de governança é um processo contínuo. E isso não depende apenas de mudanças de leis e normas. É uma mudança de cultura”, disse Ricardo Moura de Araújo Faria, secretário da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia (SEST), durante o Fórum de Debates: ESG em Estatais, promovido pelo IBGC no último dia 27/05. 

O evento trouxe a temática ESG (ambiental, social e governança na sigla em inglês), que está na ordem do dia das agendas dos conselhos de administração em todo mundo, para ser discutida sob a ótica das estatais brasileiras.  Faria lembrou ainda que uma empresa estatal existe sobretudo em função de uma política pública. E justamente por isso sua atuação deve privilegiar as questões sociais e ambientais. 

Para o secretário as SEST, o atendimento a determinado objetivo de política pública, que justifica a criação de uma estatal, não pode se dar em detrimento de temas tão centrais com os direitos humanos, meio ambiente políticas de promoção de igualdade. “O papel da SEST tem sido o de incentivar as companhias estatais a adotarem boas condutas de governança. Porque não há como uma empresa ter boa governança ignorando questões sociais e ambientais (o E e o S da sigla)”, complementou Faria.

O secretário da SEST mencionou ainda que o IG-SEST – Comissão de Avaliação do Indicador de Governança da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – tem sido um dos instrumentos importantes para fomentar a cultura de governança corporativa em empresas. “Nossa experiência mostrou que o que se mede no IG-SEST, as companhias começam a incorporar”, disse Faria. 

Ele reconheceu ainda que o IBGC tem sido um parceiro fundamental na construção dessa cultura ESG nas estatais. Para o executivo da SEST, as recomendações do instituto visam viabilizar uma administração em linha com os objetivos assumidos não somente com os investidores, no caso das sociedades de economia mista, mas com a sociedade como um todo. 

No que concerne a investidores, entra nas razões para a adoção da pauta ESG em estatais o fato de o maior fundo de investimento do mundo, o Black Rock, apoiar a causa. “E o fundo tem exigido demonstrações concretas de como os boards estão olhando questões climáticas e atacando a redução das emissões de carbono”, acrescentou Marina Grossi, economista e presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), outra participante do evento.

Mylene Pereira Ramos Seidl, consultora, advogada e juíza do trabalho aposentada, que também esteve presente no debate, ressaltou que vivemos numa era na qual se buscam soluções que harmonizem o meio ambiente, o ser humano e as atividades econômicas. E, nesse contexto, as estatais apresentam uma representatividade muito expressiva na economia mundial “Para se ter uma ideia, em 2013 elas eram 10% das maiores empresas globais e eram responsáveis por 6% do PIB global”, lembrou.

Segundo a advogada, a pandemia da Covid-19 reforçou ainda mais a relevância das empresas públicas e sociedades de economia mista. “Com a crise econômica gerada pela pandemia, o Estado em todo mundo tem sido mais presente nos negócios e os governos têm aumentado a participação em estatais”, completou Mylene. 

Para ela, a pauta ESG tornou-se tão importante que mereceu atenção de órgão importantes, como a OCDE e o próprio IBGC, com a publicação Boas Práticas de Governança Corporativa para Empresas Estatais. “Na lei 13.303 (Lei das Estatais) há um pouco do DNA do ESG”, disse. Mylene citou o parágrafo segundo da Lei 13.303, que menciona que a empresa pública ou sociedade de economia mista deve, nos termos da lei, adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com os mercados nos quais atue.

O evento contou com a moderação de Claudio Coelho de Souza Timm, Sócio de TozziniFreire Advogados e membro do Comitê Coordenador do Núcleo de Brasília e Região do IBGC. Para rever o debate, acesse o canal do IBGC no YouTube, clicando neste link.