A CVM divulgou no último mês de dezembro as prioridades normativas para 2022. Entre elas estão previstas audiências públicas nos temas de transferência de custódia, revisão de produtos destinados para investidores de varejo e do conceito de investidor qualificado e a regulamentação específica do Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro) que contarão com a participação de agentes do mercado e da sociedade em geral.
Também incluem 12 normas a serem editadas em temas como fundos de investimento, crowdfunding, ofertas públicas, entre outros. Essas normas são fruto de audiências públicas realizadas em anos anteriores, entre 2019 e 2021.
Destacam-se também as análises de impacto regulatório (AIR) que, de acordo com a CVM, são instrumentos voltados à melhoria da qualidade regulatória e tem como finalidade orientar e subsidiar a tomada de decisão, além de contribuir para que as ações regulatórias sejam efetivas e eficientes.
Em 2022, a CVM pretende desenvolver essas análises sobre a Instrução CVM 481 que trata das assembleias e do boletim de voto a distância; a atividade de influenciadores digitais a fim de decidir se deve ou não regulamentar essa atividade; a transparência na pré-negociação no mercado de balcão (debêntures) e sobre o Marco Legal das Startups.
Em relação a esse último, é recente a lei cujos objetivos são a “modernização do ambiente de negócios brasileiro e o incentivo ao empreendedorismo inovador como meio de promoção da produtividade e da competitividade da economia brasileira e de geração de postos de trabalho qualificados”. A lei representa um primeiro passo para estimular ainda mais o setor a alinhar-se com as boas práticas de governança corporativa.
Atualmente, o IBGC tem estimulado
Startups & Scale-ups – inclusive aquelas ainda na fase de ideação do projeto – a refletirem sobre o seu contexto e a sua jornada de governança corporativa por meio da “Métrica de Governança para Startups”, uma ferramenta de autoavaliação de práticas de governança para essas empresas que indica a adesão das
startups e scale-ups às melhores práticas de governança corporativa, considerando o estágio de evolução e o momento de cada organização. Saiba mais
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