Nova publicação do IBGC traz orientações sobre governança em privatizações

Coordenador do trabalho, André Camargo fala da importância do tema para as empresas brasileiras

  • 01/07/2020
  • Equipe IBGC
  • Bate-papo

André Camargo, coordenador da publicação Governança em privatizações do IBGC e sócio do escritório Tozzini Freire Advogados

A pressão econômica causada pela pandemia da Covid-19 tem evidenciado a necessidade de diretrizes claras ante uma eventual agenda brasileira de privatizações, tema que tem ganhado espaço na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Na busca por mais governança em um processo tão complexo e potencialmente polêmico, o IBGC trabalhou desde março do ano passado em uma publicação que apontasse requisitos de legalidade, integridade e legitimidade nestas operações. O resultado deste esforço foi apresentado em sua mais recente publicação: Governança em privatizações.

“O déficit fiscal do Estado, em todas as suas esferas, pressiona para que haja uma coordenação maior deste processo [privatizações], com uma participação colaborativa de todos os seus stakeholders”, afirma o coordenador da nova publicação do instituto, André Camargo. Em entrevista ao Blog, Camargo, que também é sócio do escritório Tozzini Freire Advogados, fala da importância do tema para o país e dá detalhes sobre as orientações propostas pelo IBGC. Leia a seguir:

IBGC: Qual a importância deste tema para as empresas brasileiras e para o país?

André Camargo: O Brasil e suas empresas estatais e sociedades de economia mista precisam se alinhar às melhores práticas de governança mundiais, em linha com as propostas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  Já obtivemos diversas conquistas como a Lei das Estatais e muitas dessas empresas públicas já estão adotando progressivamente os mecanismos de governança exigidos por esse diploma legal, melhorando sua percepção de confiança. Órgãos como a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) também realizado um trabalho importante na gestão desses processos de implementação, trazendo dados e até classificando tais empresas à luz desses e de outros critérios. O processo de privatização, fruto de uma criteriosa análise, bem conduzido e não viesado, será um passo subsequente na instituição de uma boa governança pública, que foi muito criticada nos últimos anos não só no Brasil.

Por que e como as privatizações se tornaram uma pauta do IBGC? Como o assunto se relaciona com governança?

O IBGC, tradicionalmente ligado às organizações privadas, começou a perceber o quão importante é contribuir com estudos e recomendações para a evolução das boas práticas de governança em outras organizações, dentre as quais as empresas públicas e sociedades de economia mista, na linha do que organismos internacionais vêm fazendo. Há particularidades nesses modelos de organização, com preocupações e desafios próprios, mas a essência da boa governança é a mesma: criar um ambiente de confiança crescente, seja na construção e aprimoramento de mecanismos internos (aspecto estrutural), seja no perfil e atuação dos membros que ocupam os cargos de liderança (aspecto humano). Adicione o fato de que todas essas organizações, privadas ou públicas, atuam de forma coordenada, muitas vezes nos mesmos mercados, logo é muito salutar que boas práticas e bons exemplos irradiem um efeito mais macro e que tornem os mercados mais dinâmicos e confiáveis, ajudando setores da economia e a nação a evoluírem como um todo.

O que a publicação mostra de mais relevante?

A publicação busca organizar um vasto e descentralizado material sobre o tema. Além disso, procuramos mapear os principais custos de transação, visíveis ou não, que um processo de privatização tende a enfrentar, a fim de aprender com o passado e com benchmarks internacionais. Levantamos literatura a respeito da temática, ouvimos acadêmicos, profissionais do mercado, agentes públicos e privados, e contribuições das mais diversas fontes para tornar o documento o mais legitimado possível. A publicação está dividida em três grandes partes seguindo a cronologia normal de um processo de privatização: sua concepção; sua condução e sua implementação. Para cada momento, após uma discussão de cada etapa e suas principais características e desafios, propusemos dez orientações de melhores práticas, compondo um guia válido para todo e qualquer stakeholder do processo.

Então há um modelo de governança para todas as privatizações?

A ideia foi justamente criar uma orientação a partir dez melhores práticas principais, sempre considerando as particularidades de cada empresa, de cada processo, de cada setor envolvido. Seria um modelo mais abrangente mesmo, mas respeitando as especificidades de cada processo.

Quais as principais conclusões da publicação?

Entendo que o principal aprendizado dessa publicação é que precisamos ouvir todos os atores de um processo tão complexo, necessário e polêmico como o de privatizações. Ele precisa ser bem conduzido, aliando legalidade, eficiência, integridade e legitimidade. Todos temos o que contribuir, de forma harmônica e propositiva. Aliás, as chamadas melhores práticas sempre partiram das percepções e ideias do mercado, de quem realmente enfrenta esses desafios. A publicação busca trazer consenso, estimular colaboração e trazer mais harmonia em um momento da história da humanidade marcado por polarizações e conflitos. Unir mentes brilhantes foi o nosso papel e a conclusão final é a de que qualquer processo, em especial o de privatizações, é um processo coletivo e em evolução que precisamos enfrentar como nação unida e forte, que precisamos construir e aprimorar continuamente.

Baixe a publicação no Portal do Conhecimento do IBGC

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