O Fórum Temático de Conselheiros de Estatais se inicia agora no mês de março e contará com dois encontros on-line este ano. O evento tem como objetivo reunir conselheiros de empresas estatais de todo o Brasil para, em conjunto com facilitadores, discutirem e aprofundarem temáticas de interesse desse público.

Para entender mais sobre o fórum e as principais expectativas para esse evento em 2025, o Blog IBGC entrevistou Fernando Soares, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), que é palestrante nesta edição e atuou diretamente na organização das anteriores. Confira abaixo o bate-papo:

Fernando Soares: O tema desse fórum, obviamente, é empresas estatais, mas tem uma especificidade que eu vou tratar: o relacionamento das empresas estatais com políticas públicas.

Então, qual é o ponto? As empresas estatais, no ordenamento jurídico brasileiro, são criadas para prover políticas públicas – o que é chamado de interesse coletivo ou segurança nacional. Tem que atender um ou outro desses objetivos, necessariamente. E atender um desses dois objetivos quer dizer execução de política pública.

Mas, por outro lado, quando eu executo a política pública, eu não posso fazer isso em detrimento da própria empresa? Se é uma empresa 100% do Estado, seja união, estado, Distrito Federal, municípios, menos mal, é menos preocupante. Mas se ela for uma sociedade de economia mista, que tem uma participação privada, você tem uma condição bastante complexa.

Porque o estado, seja a união ou qualquer ente da federação, ele vai ter a função da execução de política pública. Por outro lado, o privado quer maximizar o lucro. Então, a grande questão desse fórum é como a gente pode resolver isso, alinhar interesses em termos de política pública e em termos de geração de lucro. Essa é a resposta difícil que vamos tentar dar nesse fórum.

Quais os pontos importantes desse tipo de encontro para os empresários de estatais?

Eu diria que para os acionistas das empresas estatais, daquelas que têm uma parcela de acionistas privados, para os conselheiros de administração e fiscais, e mesmo a diretoria executiva, o Fórum das Estatais é relevante para trazer sempre pontos de vista não só da governança corporativa, mas também da questão das políticas públicas, da questão do exercício do controle por parte do Estado, enfim, questões relacionadas a recursos humanos, previdência complementar e saúde.

Então, esse Fórum do IBGC traz uma série de elementos ou temas que são emblemáticos para as empresas estatais, pautas extremamente relevantes para que, assim, essas pessoas que de alguma forma participam de estatais possam trazer subsídios para sua atuação.

Quais são os principais desafios enfrentados pelas estatais? Em especial, neste ano de 2025?

Eu acho que são vários; tem alguns desafios do dia a dia. As empresas estatais conseguirem executar a política pública, mas ainda assim gerar lucro. Aí a questão é o seguinte, eu quero que a empresa estatal gere lucro pelo lucro? Não, não necessariamente. Eu quero que ela gere lucro para ela ser sustentável e, portanto, ela tenha capacidade de executar as políticas públicas. Porque se ela não gerar uma receita suficiente, ela não é sustentável. Aí a própria política pública não será sustentável. Então, esse é um grande problema que a gente tem que enfrentar. Talvez seja um dos maiores.

Equilibrar essas duas coisas, política pública e lucro, e gerar uma lucratividade de forma que essa política pública seja feita de forma intertemporal, ou seja, em qualquer momento do tempo.

Como você vê a contribuição da governança corporativa nessas empresas?

Fundamental. A governança corporativa é a série de estruturas, processos, princípios, que vão reger não só as empresas estatais, como qualquer empresa. No entanto, eu diria que nas empresas estatais é ainda mais relevante. E por quê? Porque no setor privado, no fim do dia, você vai ter o dono. E se a empresa não estiver funcionando bem, o dono, representado na Assembleia, vai dar um jeito, sob o conselho, diretoria e etc. Ele vai dar um jeito. Ele está olhando que aquilo ali é dele.

Já na empresa pública, ou na empresa estatal, ela padece da inexistência de dono. Ou então porque ela tem milhares de donos. Esse é o problema. Desse modo, é preciso ter mecanismos de checks and balances que façam com que aquela empresa seja bem cuidada. Não é porque ela é de todos que ela não é de ninguém.

Infelizmente, muitas vezes no Brasil você tem essa percepção. Como a empresa estatal é de todo mundo, ela não é de ninguém, então ninguém cuida. Na hora que você vem com a Lei das Estatais, que reforça a estrutura de governança corporativa dessas empresas, isso muda um pouco de figura – e esse mecanismo de supervisão e controle das empresas estatais é extremamente melhorado. Então, eu diria que a governança corporativa chega a ser até mais relevante do que nas empresas privadas.

Essa é uma boa pergunta. Isso ocorre porque a maioria das empresas estatais federais estão localizadas em Brasília ou no Rio de Janeiro. Se eu for dar exemplo, em Brasília temos a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Dataprev, Correios, Infraero, etc. Se eu for pegar o Rio de Janeiro, temos a Petrobras e o BNDES. Então, Rio e Brasília são muito representativos das estatais federais. Então, explica porque são esses dois capítulos que puxam essa pauta dentro do IBGC. Eu mesmo já fui do governo na área de estatais. Eu cuidei da Secretaria de Estatais.

Só que nós temos que lembrar que as empresas estatais não necessariamente são federais. Eu tenho empresas estatais nos estados, no Distrito Federal, mas também há empresas estatais nos municípios, em especial nas capitais. Então, o que eu diria? A participação dos demais capítulos é relevante. Por quê? Para trazer essa mensagem sobre as empresas estatais nos estados e municípios que os capítulos se encontram. Ou seja, é interessante que essa seja uma pauta puxada principalmente por Brasília, mas eu diria que essa é uma pauta nacional, porque todos os entes da federação têm suas estatais.