IBGC participa de conferência internacional sobre combate à corrupção

  • 22/05/2019
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Mais de 13 anos se passaram desde a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac), mas os 186 países comprometidos com o tratado ainda têm muitas lições de casa para ostentarem conformidade total com as medidas previstas no documento.

A lista de pendências ficou mais nítida para as 24 organizações da sociedade civil que participaram da Conferência Regional Anticorrupção para a América do Sul e México, organizada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), de 6 a 10 de maio, em Cartagena, Colômbia.

O objetivo da conferência foi discutir formas de acelerar, na América Latina, a implementação da convenção, que tem 71 artigos divididos entre oito capítulos, tratando de temas como prevenção à corrupção, penalização e aplicação da lei, cooperação internacional e recuperação de ativos.

Danilo Gregório, gerente de Advocacy do IBGC, representou o instituto na mesa-redonda dedicada às organizações da sociedade civil. No dia 7 de maio, os participantes foram divididos em quatro discussões temáticas (sistemas de integridade pública, proteção a denunciantes de boa-fé, cooperação judicial internacional e responsabilidade de pessoas jurídicas) e produziram um documento com propostas para melhoria do combate à corrupção.

“Os indicadores de avaliação da efetividade de programas de integridade ou conformidade por órgãos públicos de controle devem ser claros para que as empresas tenham previsibilidade e segurança sobre quais elementos e critérios adotar”, disse Gregório, que foi relator das conclusões sobre responsabilidade da pessoa jurídica, com foco em programas de conformidade (compliance), na sessão de debates com técnicos do governo, no dia 9.

Apesar dos diferentes níveis de alinhamento à convenção da ONU entre Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai, muitas das preocupações e evidências apontadas são semelhantes.  Nos últimos anos, a Operação Lava Jato alcançou diversos países da região em função da atuação transnacional das empresas investigadas e colocou os mesmos assuntos de cooperação internacional em pauta.

“Embora esteja no centro de escândalos de corrupção, o Brasil avançou bastante na regulação e nos mecanismos de investigação em comparação aos vizinhos”, observa o representante do IBGC. Enquanto por aqui já se discutem as dificuldades de reparação dos danos causados e a necessidade de aprimoramento de acordos de leniência, em alguns países as leis locais anticorrupção nem sequer existem ou foram aplicadas.


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