IBGC colabora com estudo da CVM sobre ESG e o mercado de capitais

Instituto analisou e comparou o status da regulação de 5 mercados internacionais sobre disclosure ESG para companhias de capital aberto. Veja análise

  • 26/05/2022
  • Gabriele Alves
  • Portal do Conhecimento

O IBGC contribuiu com o estudo A agenda ASG e o mercado de capitais - Uma análise das iniciativas em andamento, os desafios e oportunidades para futuras reflexões da CVM que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta quinta-feira, 26 de maio.

O material teve por objetivo compreender as principais regulamentações internacionais a respeito dos critérios ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês) e os principais padrões de divulgação, mandatórios ou voluntários.

O IBGC analisou e comparou o status da regulação de cinco mercados internacionais – Estados Unidos, União Europeia, Canadá, Austrália e Reino Unido – quanto à necessidade, ou não, de companhias de capital aberto fazerem divulgação (disclosure), em seus relatórios, das práticas ESG.

A análise desses cinco mercados - que já está disponível no Portal do Conhecimento do IBGC - mostra que há baixo índice de normas com orientações específicas para relatos ESG. E, quando existem, não são, em sua maioria, de cumprimento obrigatório. É possível observar que um movimento mais ajustado tem ocorrido em grande parte junto ao setor financeiro, com tendência a expandir para outros setores.

No que diz respeito aos padrões específicos dos relatos, identificou-se que os padrões do Global Reporting Initiative (GRI) são os que mais aparecem e os tópicos ESG mais abordados compreendem as mudanças climáticas, capital humano e diversidade, sobretudo o que toca à composição dos conselhos.

Quanto aos principais atores que têm mobilizado o tema, é possível notar que as discussões, principalmente aquelas sobre a obrigatoriedade de divulgação das questões ESG, parte dos poderes legislativo e dos órgãos reguladores de mercado financeiro/capitais. Ao mesmo tempo, há grande pressão de investidores que buscam por mais transparência sobre suas aplicações.

Alguns destaques por mercado mostram ainda que:

◉A União Europeia conseguiu aprovar regulações importantes, como o Sustainable Finance Disclosure Regulation (SFDR), além de criar uma Taxonomia para Atividades Sustentáveis. Embora os primeiros movimentos tenham se concentrado de maneira clara no setor financeiro e na temática climática, o atual momento é de movimentação específica quanto a relatos ESG por corporações e potencial expansão dos temas para além da questão ambiental.

◉ No caso dos Estados Unidos, no momento, não há regras gerais com obrigatoriedade de relatos ESG, apenas a necessidade genérica de que empresas listadas publiquem informações consideradas materiais aos investidores. A Regulation S-K é o mais próximo que se tem de uma norma de caráter nacional em relação ao tema, com obrigatoriedade de algumas publicações sobre fatores ambientais, bem como da remuneração média de empregados e CEO

◉ No Canadá, a regra geral no momento é a obrigação de publicidade para informações consideradas materiais, o que pode tocar, eventualmente, em fatores ESG.

◉ No Reino Unido, no campo regulatório, a principal norma corporativa, o Companies Act 2006 (Lei das Sociedades), trata, dentre outros aspectos, dos deveres dos administradores, e alcança alguns fatores ESG, dentre eles a imposição de relatórios obrigatórios de gases de efeito estufa e a questão de direitos humanos e diversidade por todas as empresas listadas no relatório da administração. No Canadá, a regra geral no momento é a obrigação de publicidade para informações consideradas materiais, o que pode tocar, eventualmente, em fatores ESG.

◉ Já na Austrália, os relatórios ESG são opcionais. No campo regulatório, questões relacionadas a fatores ESG são tratadas de maneira fragmentada em uma ampla variedade de leis da Commonwealth. O Commonwealth Corporations Act 2001, ou Lei das Sociedades, é a principal peça legislativa que regula as empresas australianas e estabelece uma estrutura geral para sua governança.

O trabalho entre IBGC e CVM foi realizado no âmbito do Acordo de Cooperação firmado no final de 2021 para o fortalecimento das capacidades de diagnóstico, formulação, implementação e avaliação de políticas públicas no âmbito do mercado de capitais, voltados à temática ESG.

Em nota divulgada pela CVM sobre o estudo, a integração dos fatores ambientais, sociais e de governança no mercado de capitais tem crescido em todo o mundo. O estudo mostra que os riscos não-financeiros estão sendo cada vez mais considerados por investidores em seus processos de tomada de decisão.

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