Litigância climática: o que os boards precisam saber?

Documento da Climate Governance Initiative reúne tendências em litigância climática e aponta indagações que conselheiros podem considerar

  • 02/09/2022
  • Gabriele Alves
  • Você sabia?

A Climate Governance Initiative, representada em solo brasileiro pelo Chapter Zero Brazil, deu início a uma divulgação trimestral sobre os deveres dos conselhos de administração no tópico de mudanças climáticas. Em parceria com a Commonwealth Climate and Law Initiative, o primeiro documento parte do contexto de que as ações judiciais contra as empresas estão aumentando e as reclamações estão sendo feitas contra administradores por suas atitudes ou pela inação percebida em questões climáticas.

Isso toca tanto a governança dessas empresas, quanto a divulgação, supervisão da gestão de risco e estratégia climática. Para orientar os boards, as organizações reuniram algumas tendências em litigância climática, os principais tipos de reivindicações e exemplos legais, além de principais ações e perguntas para os conselheiros de empresas considerarem. Veja alguns destaques do documento a seguir:

Tendências em litigância climática

Entre as tendências que o documento aponta estão o greenwashing denunciado principalmente por ONGs contra empresas de alta emissão, que muitas vezes se baseiam em declarações em documentos públicos e/ou publicidade. Também é notório entre as tendências que um risco físico ou de transição possa dar origem a várias ações legais dentro e entre diferentes jurisdições.

A interrupção das operações comerciais e das cadeias de suprimentos causada pelos impactos das mudanças climáticas também está entre as tendências de litigância climática. Evidências científicas que apontam para uma emergência climática e até mesmo para danos irreversíveis em consequência das alterações climáticas também são propulsoras de tentativas de responsabilizar organizações pelos impactos danosos ao clima.

Quais são os tipos de reivindicação mais comuns?

Reivindicações contra grandes empresas de petróleo e gás, por exemplo, buscando compensação por perdas relacionadas ao clima estão funcionando nos tribunais dos EUA, aponta o documento. Os tribunais também estão cada vez mais reconhecendo a falta de ação sobre a mudança climática como uma violação potencial dos direitos humanos.

Divulgações enganosas estão entre as tendências de reivindicação à medida que os compromissos de sustentabilidade das empresas são examinados cada vez mais de perto.

Acionistas, ONGs e reguladores estão examinando cuidadosamente os compromissos net-zero e os planos de transição. Além de declarações públicas ou votos de acionistas contra diretores, as empresas e seus conselheiros podem enfrentar litígios ou ações regulatórias onde são percebidos como 'dizendo uma coisa e fazendo outra' especificamente sobre o clima.

Por onde os conselhos podem começar

O documento destaca que os conselhos devem estar atentos aos riscos legais a que suas companhias estão sujeitos no tópico de mudanças climáticas. Entre as indagações que os conselhos podem realizar,  o conteúdo mostra que conhecer as ações judiciais movidas ou que ameaçam outras companhias do mesmo setor é um passo importante, uma vez que podem indicar que reclamações semelhantes podem ocorrer.

Outro ponto a ser monitorado pelos conselhos diz respeito a quebras contratuais ou à conformidade regulatória. Os conselhos devem implementar e monitorar um sistema para revisar a exposição de sua empresa a riscos aumentados de violação de contratos ou regulamentos como resultado das mudanças climáticas para mitigar essas exposições.

A opinião dos stakeholders também é recomendada no rol de prioridades dos conselheiros. A governança das partes interessadas está sendo cada vez mais reconhecida como boa governança.

Os conselhos podem considerar como essas partes interessadas relevantes de sua empresa foram afetadas e como trazer essas vozes para a sala de reuniões. Podem ainda garantir que suas métricas de desempenho e remuneração estejam alinhadas com o propósito mais amplo e com as metas de sustentabilidade da empresa.

Outras perguntas a que os conselhos devem se atentar em litigância climática integram o documento. Para conferir todas elas, acesse o documento completo, clicando aqui

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