OCDE coopera com projetos para estatais e direitos de minoritários no Brasil

Em missão ao país, equipe especializada divulgará publicações em eventos em São Paulo e no Rio de Janeiro

  • 29/11/2019
  • Equipe IBGC
  • Pelo Mundo

No início de dezembro, a equipe especializada em assuntos de governança corporativa para mercados emergentes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) estará no Brasil para tratar de projetos com o governo brasileiro e divulgar os estudos Corporate Governance Factbook e Owners of the World's Listed Companies.

Em bate-papo com o Blog IBGC, Daniel Blume e Caio Figueiredo, analistas de políticas públicas da OCDE que estão à frente da agenda de governança corporativa na América Latina, falam dos projetos iniciados recentemente com o governo brasileiro e do peso da governança no processo de entrada de países como membros da organização internacional.

Blume e Figueiredo apresentam duas de suas mais recentes publicações em São Paulo e no Rio de Janeiro, os próximos dias 5 e 6 de dezembro, respectivamente. Serão compartilhadas tendências sobre estruturas institucionais, legais e regulatórias para governança em 49 jurisdições, o perfil dos acionistas das 10 mil maiores empresas listadas do mundo e os principais desafios para os seis maiores mercados de ações da América Latina. Acompanhe:

Blog IBGC: Por que a equipe da OCDE está no Brasil? Quais são os principais objetivos desta visita?

Daniel e Caio: Temos dois projetos recentemente iniciados com o governo brasileiro, ambos financiados pelo governo britânico: um com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia (Sest) e o outro com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O primeiro projeto revisa as regras e práticas aplicadas às estatais brasileiras em relação às diretrizes da OCDE sobre governança para o setor. Já o segundo analisa como a aplicação dos direitos dos acionistas minoritários tem funcionado no Brasil e como pode ser melhorada com base em experiências de outros países membros da OCDE. Nos dois casos, a organização fornecerá pesquisas e conhecimentos relevantes ao governo brasileiro para promover reformas alinhadas às melhores práticas internacionais.

Fale mais sobre este evento que acontecerá na próxima semana em São Paulo. Que público vocês esperam lá?

Nos eventos que ocorrerão no Insper (São Paulo) no dia 5 de dezembro, às 15 horas, e na CVM (Rio de Janeiro), no dia 6 dezembro, às 15h30, apresentaremos destaques de três novas publicações desenvolvidas por nossa equipe: os mais recentes desenvolvimentos e tendências em relação às estruturas institucionais, legais e regulatórias para governança corporativa em 49 jurisdições, incluindo membros da OCDE e países do G20, também mostraremos quem são os 10 mil maiores acionistas das maiores empresas listadas do mundo, além dos principais desafios para os seis maiores mercados de ações da América Latina (relatório a ser publicado em breve). Após uma apresentação inicial, teremos tempo para perguntas e respostas e esperamos ter um público diversificado de participantes do mercado financeiro, reguladores e estudantes.

Você poderia nos explicar mais sobre o Corporate Governance Factbook?

Essa 4ª edição do Corporate Governance Factbook fornece uma comparação acessível e atualizada das estruturas institucionais, legais e regulatórias de 49 jurisdições, incluindo todos os países membros da OCDE e do G20. Suas 40 tabelas e 51 figuras permitem que governos, reguladores e o setor privado comparem suas próprias estruturas com as de outros países e também obtenham informações sobre práticas em jurisdições específicas de forma simples. Como a primeira versão do material foi publicada em 2014, também é possível identificar tendências em estruturas regulatórias dos países nos últimos cinco anos. A cada edição, adicionamos novas jurisdições e tópicos para que o Factbook fique mais abrangente. Este ano incluímos um capítulo sobre as principais conclusões da OCDE sobre flexibilidade e proporcionalidade na governança e uma nova seção sobre a composição de gênero dos conselhos de administração e das diretorias das empresas, bem como as políticas dos países para promover maior equilíbrio de gênero.

O Brasil manifestou interesse em se tornar um membro da OCDE. A estrutura de governança corporativa faz parte do processo de avaliação de entrada no grupo? Por que isso é importante?

O Comitê de Governança Corporativa da OCDE é um dos 22 comitês que normalmente avaliam os candidatos à adesão na OCDE. No caso da governança, é considerada uma avaliação do país em relação aos Princípios de Governança Corporativa do G20/OCDE. O foco na governança corporativa reflete o fato de que uma estrutura e práticas sólidas de política de governança corporativa são consideradas um pré-requisito importante para o desenvolvimento de mercados de capitais vibrantes que ajudam a canalizar as economias para seu uso mais produtivo. Por sua vez, isso apoia o crescimento econômico. Vale ressaltar que os Princípios do G20/OCDE buscam promover a obtenção de resultados, em vez de prescrever exatamente como eles devem ser alcançados. Eles permanecem flexíveis o suficiente para permitir que diferentes países usem abordagens diferentes para alcançar o mesmo objetivo.

Como o Brasil pode usar o Factbook para melhorar sua estrutura de governança?

Como os Princípios do G20/OCDE são orientados a resultados, o Factbook fornece uma referência complementar perfeita que pode ajudar os formuladores de políticas, reguladores e participantes do mercado a entender as diferentes maneiras pelas quais diferentes jurisdições tentam alcançar os mesmos objetivos. Por exemplo, você encontrará detalhes sobre como os requisitos para revisão de transações com partes relacionadas diferem entre jurisdições. Você também pode ver uma variação substancial nas abordagens à regulamentação de aquisição, na independência do conselho e participação de conselheiros independentes. Embora o Factbook apenas apresente os fatos e não faça julgamentos sobre o sucesso relativo dessas diferentes abordagens, ele fornece um ponto de partida a partir do qual os formuladores de políticas e reguladores podem se aprofundar para entender o que funciona em um contexto específico. Como membro do G20, o Brasil é um associado do Comitê de Governança Corporativa da OCDE e seus representantes têm a oportunidade de discutir os detalhes de diferentes abordagens com seus colegas de outros países em nossas reuniões semestrais.

O Brasil adotou recentemente o modelo “Pratique ou Explique” para empresas listadas. Como tem sido a experiência internacional dessa abordagem? 

As abordagens dos países para o uso de códigos de governança corporativa são outra área em que o Factbook fornece informações comparativas substanciais. Quase todos os países da OCDE e do G20 têm códigos de conformidade ou explicação, sendo os Estados Unidos a exceção notável. Embora o Brasil tenha um código de governança corporativa há muitos anos, desenvolvido pelo IBGC, foi um dos únicos países que não adotou um mecanismo para relatar sua implementação no mercado. O novo código da CVM e os requisitos do informe são bastante semelhantes à abordagem adotada nos países da União Europeia, onde esses códigos são praticamente universalmente usados. No entanto, alguns relatórios que revisam o uso de tais códigos foram críticos, observando que as empresas geralmente usam linguagem padrão que não revela muito e que os investidores geralmente não prestam muita atenção neles. Eles parecem funcionar melhor em jurisdições como o Reino Unido e a Holanda, que possuem investidores institucionais ativos e que estabelecem órgãos para revisar como os relatórios e práticas estão evoluindo, a fim de fazer ajustes e recomendações contínuas para melhoria. O regulador também pode servir a essa função, mas os comitês de várias partes interessadas podem ter mais influência na melhoria de práticas.

A outra publicação que vocês estão divulgando trata de acionistas de empresas listadas. Como governos, investidores e empresas poderiam fazer esse conteúdo?

O estudo da OCDE é bastante inovador ao cobrir uma amostra tão grande de empresas listadas responsáveis por mais de 90% da capitalização de mercado global. O que nosso artigo mostra, entre outras questões, é que o modelo clássico de corporações com acionistas dispersos não é mais predominante o mesmo nas jurisdições anglo-saxônicas e que o papel dos investidores institucionais e dos governos como proprietários merece maior atenção dos reguladores do mercado de capitais, investidores e empresas listadas. 

Sabemos que a economia brasileira [empresas] é principalmente de propriedade familiar. A governança precisa ser adaptada a esse perfil? Quais são os aspectos mais críticos a considerar?

Em nossa publicação exploramos como alguns formuladores de políticas estabeleceram estruturas regulatórias suficientemente flexíveis para atender às necessidades de empresas que operam em circunstâncias muito diferentes, por exemplo, em relação ao tamanho da empresa, nível de maturidade ou propriedade. Essa regulamentação precisa garantir os incentivos corretos para explorar novas oportunidades de negócios que criem valor e garantam o uso mais eficiente de capital e outros recursos corporativos. Essa lógica também se aplica a empresas familiares, cujas características e necessidades de governança podem variar consideravelmente, dependendo de se tratar de uma empresa gerenciada por fundadores ou de uma empresa que envolva gerações posteriores. Reconhecemos que o fato de uma empresa listada ter uma família como acionista controlador pode ser reconhecido como uma circunstância especial que exige uma governança específica. Por exemplo, a sucessão da liderança pode exigir planos mais longos e estruturados do que em outros casos ou as transações com partes relacionadas podem exigir controles mais fortes quando a família é dona de outras empresas do mesmo setor.

Quais os desafios adicionais a presença do Estado como acionista impõe às empresas estatais e à bolsa de valores?

A OCDE vem desenvolvendo um extenso trabalho sobre empresas estatais, incluindo nossas diretrizes de governança para empresas estatais de 2015. Mas, em poucas palavras, podemos destacar três desafios principais que distinguem as empresas pertencentes ao Estado: pode haver um conflito potencial entre as metas de política comercial e pública, as estatais têm muitas camadas de supervisão que podem obscurecer a responsabilidade, potencialmente aumentando a vulnerabilidade à corrupção e, por fim, o Estado, atuando como regulador e proprietário de empresas, pode ter o incentivo para definir as regras a favor das estatais, criando um campo de jogo desnivelado que distorce a concorrência e prejudica o funcionamento eficiente do mercado.

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