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Lei das Estatais, posse ministerial e agenda de governança direcionada a presidenciáveis estão entre temas focalizados pela área

  • 17/01/2023
  • Fernando Damasceno e Gabriele Alves
  • Vocalização e Influência

O IBGC promove a causa da governança corporativa por diversos meios, com objetivo de influenciar, direta ou indiretamente, agentes públicos e privados na direção de padrões elevados de governança. Veja a seguir os destaques do último mês que mostram a interlocução do instituto com parceiros e demais stakeholders:

Posse ministerial
No dia 5 de janeiro, o coordenador de relações institucionais e governamentais, Renan Perondi, acompanhou presencialmente a cerimônia de posse da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em Brasília. Durante seu discurso, a ministra afirmou que a responsabilidade fiscal será a grande prioridade da pasta, além da aplicação de políticas públicas sociais que incluem pessoas com deficiência, idosos, crianças e jovens, mulheres, população LGBTIA+, negros, povos originários e trabalhadores.

Evento da Anbima
No dia 12 de janeiro, o time de RIG do IBGC participou do evento online organizado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA). Em pauta, a nova regulação para fundos de investimento. Publicada no último dia 23 de dezembro, a Resolução 175 tem como objetivo modernizar a indústria e trazer avanços para players e investidores.

Defesa da Lei das Estatais
O time de relações institucionais e governamentais do IBGC promoveu uma série de iniciativas em defesa da Lei das Estatais no mês de dezembro. No dia 13 de dezembro, o instituto enviou uma Carta para Geraldo Alckmin, então coordenador da equipe de transição do governo eleito em 30 de outubro. No documento, o IBGC solicita uma reunião para apresentar sua Agenda de Governança Corporativa. Na Carta, o instituto destacou: “Dentre as medidas da Agenda, destacamos pelo menos uma como mais urgente e pertinente às prioridades já comunicadas pela equipe de transição: o aprimoramento das práticas de governança das empresas estatais.”

No dia 14 de dezembro, o IBGC divulgou uma Nota de Repúdio, assinada em conjunto com a Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (AMEC), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (Apimec-Brasil), Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e Instituto Não Aceito Corrupção (INAC). O foco do documento é a alteração do artigo 17 da Lei das Estatais e do artigo 8-A Lei das Agências Reguladoras, aprovada na noite de 13 de dezembro pela Câmara dos Deputados. A íntegra do texto pode ser lida aqui.

Na ocasião, o IBGC também atendeu veículos de imprensa que buscavam repercutir esse tema pelo viés da sociedade civil. No dia 13 de dezembro, Danilo Gregório, gerente de relações institucionais e governamentais, conversou com a Folha de S. Paulo. No dia 15 de dezembro, a diretora de vocalização e influência, Valeria Café, falou à CNN Brasil sobre os riscos envolvidos na possível alteração da Lei das Estatais. Veja entrevista aqui.

Benchmarking RIG
No dia 12 de dezembro, a equipe de relações institucionais e governamentais almoçou com Jorge Lima, superintendente de Relações Governamentais e Institucionais no Itaú Unibanco e diretor do Instituto de Relações Governamentais (IRelGov). Durante a conversa, foram discutidas boas práticas de relações governamentais.

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