Mobilizar a alta gestão a abordar o desafio da mudança climática é o foco da rede global Chapter Zero, representada no Brasil pelo IBGC. Neste compromisso, que inclui o compartilhamento de experiências entre stakeholders, saltam temas que estão em evidência em divulgações recentes como no relatório “Mudanças climáticas 2021: a base das Ciências Físicas”, divulgado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC). Ou ainda que se mostram potenciais a encontros futuros, como a 26ª Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas da ONU, a COP 26, que reunirá líderes de 196 países em novembro de 2021, na Escócia.

Para falar sobre as atividades do Chapter Zero Brazil e sua convergência com essas iniciativas tão atuais, o Blog IBGC entrevistou Lina Pimentel, co-coordenadora do Chapter Zero no Brasil e sócia da prática de direito ambiental em mudanças climáticas do escritório Mattos Filho.  Lina falou sobre a estrutura da iniciativa global no país, sua relação com o panorama climático mundial e ainda destacou algumas questões que os boards devem fazer para garantir que o tema de mudanças climáticas seja abordado na prática pelas empresas. Confira a seguir a entrevista completa:

Lina Pimentel: Quando ingressei no Chapter Zero Brazil, fiquei muito satisfeita em ver a governança estrutural da iniciativa. Já havia uma gestão dentro do IBGC, não só gerindo o programa, mas também desenvolvendo uma frente de pesquisa, de conteúdo e uma frente de cursos. Há o Fórum de Conselheiros onde podemos nos aproximar desses profissionais que são o alvo primário da nossa atuação. Outro pilar de apoio às atividades é o Comitê de Parceiros, composto por empresas com um caráter mais consultivo, ou seja, são empresas listadas que têm muitos desafios diários, como entender as expectativas de seus stakeholders, e que buscam no Chapter Zero, via IBGC, um parceiro nesta jornada para progredir. Estamos atrelados a uma iniciativa internacional e nessas questões climáticas é a primeira vez que o mundo está falando o mesmo idioma, olhando para a mesma direção. Além disso, o diferencial na vinda do Chapter Zero para o IBGC é a causa da governança. É a governança que determina com que arranjos as pessoas vão agir para fomentar a colaboração, suas instituições e seus investidores. A governança é o que faltava fazer a diferença nos critérios ESG. Foi uma escolha absolutamente perfeita e que bom que o IBGC está dando todo esse enfoque para ajudar.

Quanto mais organizados formos para fazer as coisas acontecerem, mais eficácia poderemos obter junto aos conselheiros e empresas listadas, sem falar no quanto podemos alcançar outras empresas que ficam sempre de olho no que o IBGC faz. O espectro de influência do Chapter Zero é tão grande quanto a nossa capacidade de executar os projetos, do ponto de vista de gestão e administração. Mas é necessário executar as demandas de forma paralela e de uma maneira rápida também, considerando a urgência que o tema de mudanças climáticas impõe.

Este relatório demorou anos para ser produzido e é basicamente uma fotografia técnica do que se tem de melhor conhecimento e confiabilidade de informação técnica a respeito de uma situação que vai influenciar a tomada de decisão de estados-membro, empresas, advogados, consultorias, governos locais e regionais, ou seja, todos os stakeholders. No fundo, já é bastante certo que as localidades não conseguem, individualmente, produzir contrapontos ao IPCC. Ele é parte fundamental, cujo desenvolvimento é marcado pelo trabalho de cientistas que revisam o trabalho de outros cientistas do mundo inteiro com uma classificação acadêmica muito alta para impor ali algumas certezas e outras quase certezas. Todos os melhores materiais relacionados à ciência do clima foram revisados e os cientistas responsáveis por revisar todos esses materiais são pessoas de todos os tipos e pensamentos, com perfis bem diferentes nesta composição, há inclusive uma rotatividade para que haja essa diversificação de perfis. Desta forma, esse relatório é com o que temos que trabalhar. As tomadas de decisões de políticas públicas, políticas corporativas e recomendações jurídicas passam pela visibilidade deste lastro técnico. E Direito Ambiental e mudanças climáticas tem que se pautar pelo lastro técnico.

Neste tema do clima, o IPCC traz uma concatenação de dados que leva a decisões quase que óbvias e aí está, por exemplo, a relação com iniciativas como o próprio Chapter Zero. O assunto climático é uma questão de risco, não é uma questão de idealismo. Existem estudos dizendo que só pode haver aumento de até 1,5°C na temperatura da Terra até 2050. E é esse cenário que está posto a todos com grau de confiabilidade altíssimo. Outra questão que o relatório trouxe é que esse aquecimento se deu pela atividade humana e isso é bom e ruim. Ruim, porque demoramos muito tempo a fazer algo contra isso. Já o bom, na minha visão, é que podemos viabilizar ações para impactar positivamente e minimizar os efeitos, ainda que reduzir pareça impossível. O que fizermos de positivo será crucial para evoluirmos nesta questão.

Os cenários que foram avaliados no relatório estão sendo canalizados para cada país. No Brasil, trabalha-se muito, por exemplo, com a questão costeira, já que somos um país continental e as costas sofreriam muito com enchentes, com rios descompensados, aumento de chuvas ou secas extremas. A partir do relatório, há possibilidade de se fazer ensaios muito certeiros. Por exemplo, uma empresa de saneamento passa a planejar como será sua infraestrutura e o que deverá mudar. Assim, há a chance de conseguir modelar de maneira mais concreta o futuro dessas empresas. Quando você projeta o futuro, estamos falando sobre perenidade do negócio e o gestor ou conselheiro tem que estar preparado para fazer as perguntas certas. Algumas delas como: há conhecimento sobre os impactos?; há ações para mitigar esses impactos?; a matriz de risco do negócio contempla esse risco?; os gestores executivos estão atentos a isso?; há vinculação de metas de remuneração a objetivos de longo prazo e climáticos?; a equipe técnica compreende a expertise climática? Então, o conselheiro e o corpo executivo têm que se posicionar para indagar sobre o tema. São eles que tem que garantir que essa vertente está sendo observada por suas empresas.

Todas as empresas estão entendendo que elas precisam, no mínimo, se comprometer com a neutralização até 2050. Essa já era uma tônica das grandes empresas e de organizações que querem estar competindo com um mercado ESG. Com o relatório, passou a ser questionado se o compromisso com metas para o ano de 2050 será efetivo ou se não seria necessário antecipar para 2040. Já se esperava também que houvesse metas bem mais agressivas até 2030, ainda que a neutralização net-zero vá até 2050. Isso ficou mais evidente, porque as empresas estão entendendo que em 2030 é necessário ter uma sinalização bem poderosa sobre como vão fazer a transição energética, já que é muito necessário avaliar como elas usam energia. O Brasil ainda tem o benefício de contar com uma matriz energética renovável, mas ainda há uma matriz energética mista, com termoelétricas, por exemplo. Então, estão todos olhando para transporte, energia e desmatamento, muito atentas a como atender o controle de emissões. A preocupação agora para a COP 26 é como dar concretude a esses compromissos que todo mundo, genericamente, está aceitando. Além de se manter atento às ações judiciais e constrições de parceiros comerciais e investidores em relação a greenwashing.

O Brasil tem questões socioeconômicas muito diferentes do restante do mundo e por isso que a regulamentação aqui precisa de tempo, forma e incentivo. As regulamentações relacionadas a clima no país virão muito pelas obrigações de disclosure: por meio do Banco Central, CVM ou Ministério da Economia que podem sinalizar para as empresas e apontar o que precisa ser divulgado para os seus investidores e parceiros, como forma de responder: “o quê essas empresas estão fazendo a respeito do tema”. O processo de disclosure é interessante, porque uma vez que você fala, você se compromete, você quer melhorar, quer se envolver e com isso o processo vai caminhando. Muitas vezes, não tão rápido como deveria, mas talvez seja o que o Brasil consegue.

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