Em nome da causa

Sem tradução definida para o português e originário de organizações internacionais que atuam com assuntos de interesse público, o trabalho de advocacy pode ser entendido como um conjunto de práticas destinadas a defender e obter apoio a uma causa ou proposta.  O IBGC promove a causa da governança por diversos meios, com objetivo de influenciar, direta ou indiretamente, agentes públicos e privados na direção de padrões elevados de governança corporativa.

Dentre as formas de atuação em advocacy do IBGC, destacam-se:

  • Produção de conteúdo sobre temas prioritários;
  • Participação em consultas públicas ou restritas de normas e documentos de melhores práticas elaborados por outras organizações;
  • Diálogo com legisladores, reguladores e autorreguladores;
  • Coalizões com profissionais de renome e organizações públicas, privadas e do terceiro setor;
  • Eventos e reuniões com públicos estratégicos para a apresentação e discussão de recomendações;
  • Ações educativas; e
  • Ações de comunicação.

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Governança corporativa e combate à corrupção em empresas estatais

Lei das Estatais

O IBGC participa do debate público sobre a Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais) desde sua tramitação no Congresso Nacional, em 2015. Como o texto sancionado em 30 de junho de 2016 traz elementos importantes de governança corporativa, entendemos ser necessário apoiar medidas que favoreçam sua aplicação e, ao mesmo tempo, combater medidas e eventos que venham a prejudicar sua efetividade. Por esse motivo, o IBGC acompanhou a tramitação da proposta de Lei Geral das Agências Reguladoras (Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 10, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 52, de 2013), que, em 2018, chegou a conter dispositivos que poderiam anular um dos principais avanços da Lei das Estatais: a vedação a indicações político-partidárias para cargos de administradores em empresas públicas e sociedades de economia mista. Em 29 de maio de 2019, o projeto foi aprovado pelo plenário do Senado, retornando a sua forma original, após a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) terem retirado os trechos nocivos às estatais. Em 25 de junho de 2019, foi sancionado pelo presidente da República com vetos e transformado na Lei 13.848.

Projeto internacional

Desde 2016, o IBGC também é parceiro de um projeto internacional de organizações da sociedade civil com o objetivo de contribuir para o fortalecimento de práticas de governança corporativa e de combate à corrupção em empresas estatais. As organizações parceiras do instituto nessa inciativa são o Center for International Private Enterprise (Cipe, dos Estados Unidos), o Centro de Implementación de Políticas Públicas para la Equidad y el Crecimiento (Cippec, da Argentina), México Evalúa (México) e Transparência Internacional (Venezuela). A iniciativa tem garantido recursos para a produção de pesquisas e publicações, programas de capacitação para administradores de empresas estatais, eventos e a realização do Fórum Exclusivo de Conselheiros de Estatais – Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, que reúne conselheiros de empresas estatais e convidados de empresas privadas para troca de experiências e conhecimento.

Pratique ou explique

O IBGC defende a adoção efetiva do Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas, baseado no modelo “pratique ou explique”. Após ter coordenado o Grupo de Trabalho Interagentes (GT Interagentes) na criação do documento, o instituto passou a monitorar sua aplicação em 2018, quando a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tornou obrigatória a transparência sobre a adoção do código por meio de um informe atualizado anualmente pelas companhias.