As medidas emergenciais de enfrentamento à Covid-19 tiveram também a força de reduzir controles no setor público. Para debater sobre o equilíbrio entre agilidade e transparência na tomada de decisões e compras públicas durante a pandemia, o IBGC Conecta de terça-feira (9 de junho) recebeu o diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, e o diretor executivo de Governança e Conformidade da Petrobras, Marcelo Zenkner. A curadoria e mediação do webinar foi da coordenadora do Capítulo Minas Gerais do IBGC e diretora jurídica de Compliance da Localiza, Suzana Fagundes.

Em sua fala de abertura, Brandão defendeu que a dimensão de risco das respostas econômicas globais à crise se divide em três níveis: nos programas de transferência direta de renda, bastante explorados politicamente na América Latina; na ajuda às empresas, com risco de captura desses benefícios por determinados grupos empresariais que não seguem a lógica do interesse público ou eficiência econômica, com impactos de desigualdade social e ineficiência do sistema econômico; e nos retrocessos legais, regulatórios e institucionais em meio ao caos político e econômico. “Agora, com a pouca atenção da sociedade, os chamados jabutis, propostas políticas oportunistas, têm crescido muito”, afirmou.

Segundo ele, garantir mais transparência é uma ação para o momento, assim o cidadão pode acompanhar o destino dos recursos públicos. Em pesquisa realizada pela Transparência Internacional com Estados e municípios brasileiros, o Espírito Santo figurou como Estado mais transparente na prestação de contas, enquanto São Paulo, o Estado mais rico da federação, ficou em penúltimo lugar. "O resultado do levantamento foi muito interessante, com Estados provando que é possível agir com transparência, que é uma decisão de política pública", defendeu.

Além disso, Brandão frisou que não se tratam apenas de contratações públicas problemáticas. Ele chamou de lamentável a recente fala do ministro Ricardo Salles [do Meio Ambiente], de que o governo poderia aproveitar a pandemia para passar a boiada da desregulamentação. “Isso gera uma imagem negativa do Brasil no exterior. Também defendemos a desburocratização, principalmente no combate à corrupção, mas não fugindo do debate público. Isso só desmoraliza e tira a credibilidade do governo, sem resolver a questão, e está prejudicando a inserção a econômica do Brasil no mercado mundial, entre outros aspectos”, disse.

Já na visão de Zenkner, o momento tem despertado nas companhias mais consciência sobre a importância de escolhas íntegras, sejam de doações ou contratações de terceiros. “Uma empresa que tem efetivamente compromisso social está preocupada que o dinheiro doado chegue às pessoas que realmente precisam de assistência”, defendeu. Na Petrobras, ele disse que o time tem tomado todas as precauções de checagem dessas ações para garantir sua integridade. 

“Um momento como esse, em uma empresa grande como a Petrobras, gera transformações. É natural que haja flexibilização de processos, mas isso não pode atingir ou mitigar os efeitos de um sistema de integridade bem estabelecido. O controle não deve ser visto como areia nas engrenagens das empresas, mas como óleo, um parceiro que dá velocidade e competitividade, sem abrir mão da segurança”, completou Zenkner.

Confira o webinar na íntegra: