O Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas, elaborado pelo GT Interagentes, é um marco na história do mercado de capitais do Brasil. Alinhado aos códigos de governança corporativa que são referência no mundo, o documento adota a abordagem “pratique ou explique” e foi incorporado à regulação com a edição da Instrução 586 da CVM, de 2017. A norma, que alterou a Instrução 480, exige que todas as companhias registradas na categoria A entreguem anualmente, até o fim de julho, o informe sobre o Código Brasileiro de Governança (Informe de Governança). 

Por meio do Informe, as companhias têm a oportunidade de informar ao mercado se seguem as práticas recomendadas pelo Código. Quando sinalizam que adotam parcialmente ou não adotam alguma prática, elas devem explicar o porquê. Esse é um importante instrumento para administradores e investidores, que poderão acompanhar e refletir anualmente sobre as práticas de governança corporativa das companhias, o que contribuirá para o amadurecimento do mercado de capitais brasileiro.

O Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas é um documento construído pelo mercado e para o mercado. Por isso, seu sucesso depende de participantes que formem uma cadeia coesa, dinâmica e eficiente. Tudo começa com as companhias, que estão diante da oportunidade de fomentar o mercado com novas informações.

A iniciativa, no entanto, só trará benefícios se investidores, analistas, consultores, estudiosos do meio acadêmico e intermediários estiverem dispostos a monitorar e avaliar a qualidade dos informes, propondo, inclusive, pontos de aprimoramento. Está nas mãos do próprio mercado a tarefa de estabelecer novos padrões de qualidade e transparência para a governança das companhias brasileiras.