Informe de Governança das Companhias Abertas

Conheça as publicações do IBGC e saiba como se preparar; prazo final para entrega do documento é 31 de julho

O Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas, elaborado pelo GT Interagentes, é um marco na história do mercado de capitais do Brasil. Alinhado aos códigos de governança corporativa que são referência no mundo, o documento adota a abordagem “pratique ou explique” e foi incorporado à regulação com a edição da Instrução 586 da CVM, de 2017. A norma, que alterou a Instrução 480, exige que todas as companhias registradas na categoria A entreguem anualmente, até o fim de julho, o informe sobre o Código Brasileiro de Governança (Informe de Governança). 

Por meio do Informe, as companhias têm a oportunidade de informar ao mercado se seguem as práticas recomendadas pelo Código. Quando sinalizam que adotam parcialmente ou não adotam alguma prática, elas devem explicar o porquê. Esse é um importante instrumento para administradores e investidores, que poderão acompanhar e refletir anualmente sobre as práticas de governança corporativa das companhias, o que contribuirá para o amadurecimento do mercado de capitais brasileiro.

O Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas é um documento construído pelo mercado e para o mercado. Por isso, seu sucesso depende de participantes que formem uma cadeia coesa, dinâmica e eficiente. Tudo começa com as companhias, que estão diante da oportunidade de fomentar o mercado com novas informações.

A iniciativa, no entanto, só trará benefícios se investidores, analistas, consultores, estudiosos do meio acadêmico e intermediários estiverem dispostos a monitorar e avaliar a qualidade dos informes, propondo, inclusive, pontos de aprimoramento. Está nas mãos do próprio mercado a tarefa de estabelecer novos padrões de qualidade e transparência para a governança das companhias brasileiras.

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Ainda não preencheu seu Informe?

Confira  a série de webinars gratuitos que abordam o conteúdo do Código Brasileiro e trazem orientações sobre o preenchimento

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Parte 1

Instruções e dicas para responder aos itens do Informe que abordam: estrutura acionária, acordo de acionistas, medidas de defesa e manifestação do administração em OPA. Veja também três dicas de quem já respondeu a estas questões.

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Parte 2

Orientações e alertas sobre os itens que abordam composição do conselho e planejamento sucessório, integração de novos conselheiros e avaliação e remuneração de administradores. Confira também as dicas de quem já preencheu esses pontos.

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Parte 3

Conselho de administração, conselho fiscal, auditoria independente e interna, gerenciamento de riscos e controles internos e compliance são os temas abordados nesta sessão. Confira possibilidades de respostas, alertas e sugestões.

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Parte 4

Sessão dedicada aos temas código de conduta, canal de denúncias, conflitos de interesses, transações com partes relacionadas e políticas sobre contribuições e doações. Além das orientações, confira as dicas de quem já respondeu as questões.

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Bons e maus exemplos

Em 2018, as 95 companhias mais líquidas da bolsa estrearam o modelo "pratique ou explique" no Brasil. Quais são as lições a serem aprendidas?

O que os números de 2018 mostram

Companhias de maior porte registram taxa de aderência de 73,5%; as de menor porte, 54,5%. A prática que recomenda conselho de administração composto majoritariamente por membros externos e, no mínimo, um terço de independentes, é a menos praticada da amostra, com taxa de aderência de 18,9%. Tanto a empresa de melhor desempenho (95,9% de taxa de aderência) quanto a de pior (28,3%) estão listadas no Novo Mercado. Estes são alguns dos destaques da pesquisa Pratique ou Explique: Análise Qualitativa dos Informes de Governança Corporativa.

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O que está por trás do "sim" e do "não"

Poucas explicações para as respostas “sim” abordaram todos os pontos requeridos pelo Código Brasileiro, o que impede o leitor de atestar se a recomendação é de fato integralmente adotada. No caso das justificativas para as práticas não adotadas (ou adotadas parcialmente), poucas apontam claramente o motivo do não cumprimento e raras vezes estão baseadas no contexto e particularidades da companhia. Confira, na pesquisa Pratique ou Explique: Análise Qualitativa dos Informes de Governança Corporativa, quais exemplos seguir e quais evitar. 

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Confira também:

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Código Brasileiro

Lançado em 2016, o Código Brasileiro de Governança Corporativa - Companhias Abertas é a base do "Informe do Código Brasileiro de Governança Corporativa". O documento é obrigatório para todas as companhias listadas na categoria A da CVM

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IBGC Opina

Em Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas: Refletir, explicar, praticar e evoluir, o IBGC enfatiza a importância da participação do conselho de administração na preparação do Informe e de todos os stakeholders.

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Dicas para preparar seu Informe

A história do Código Brasileiro

O modelo "pratique ou explique" é amplamente aceito e reconhecido internacionalmente como o que melhor se adequa a códigos de práticas de governança corporativa. Esse sistema reconhece que a prática da governança corporativa é uma jornada e não deve se traduzir em um modelo rígido de regramento aplicável igualmente a todas as companhias. Pelo contrário, ele é principiológico e flexível, dando às companhias a liberdade para explicar a eventual não adoção de determinada prática. O propósito do modelo "pratique ou explique" é permitir que o mercado decida se as práticas adotadas por determinada companhia são adequadas em vista dos padrões de governança do Código Brasileiro, do estágio de desenvolvimento da companhia e das explicações fornecidas.

Na mídia

Confira algumas das reportagens que abordam o "pratique ou explique"

Valor Econômico

Informes de empresas não atendem modelo "pratique ou explique"

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Capital Aberto

Empresas saem pela tangente nas explicações do Informe CBGC

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Seu Dinheiro

Mais de 100 empresas responderam à 54 perguntas sobre governança - e muitas não foram bem

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